Apreensão de bicicletas motorizadas artesanais em Vinhedo

A Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana de Vinhedo iniciou, neste mês, uma intensificação na fiscalização e apreensão de ciclomotores e bicicletas motorizadas artesanais que não atendem às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A secretaria revelou que cerca de 60% das ocorrências nos finais de semana estão relacionadas à perturbação de sossego, sendo causadas por escapamentos irregulares e outras modificações irregulares desses veículos. A atuação de fiscalização visa combater esses problemas e melhorar a convivência no trânsito, além de garantir o cumprimento das normas estabelecidas.

Resolução de ciclomotores e bicicletas motorizadas artesanais

De acordo com a Resolução 996 de 2023 do CONTRAN, ciclomotores com motorização superior a 50cc e velocidade de até 50km/h devem ser registrados, licenciados e conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, com habilitação “ACC” ou “A”. Além disso, o uso de capacete e outros equipamentos de segurança é obrigatório, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os veículos irregulares apreendidos durante a operação só poderão ser liberados após regularização e o pagamento de multas, conforme os valores previstos no CTB. A ação não se limita à fiscalização, pois também inclui campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de seguir as normas de trânsito, com o intuito de reduzir acidentes e promover um trânsito mais seguro. Denúncias podem ser feitas pelo número 153, da Guarda Municipal (GCM) de Vinhedo.